Reforma Tributária: o novo cronograma para os documentos fiscais 

Buscando mater nossos associados informados sobre os impactos diretos na operação de bares, restaurantes e similares, o SindRio acompanha com atenção as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Recentemente, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram um novo cronograma para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos. 

Esta atualização define as datas exatas em que os estabelecimentos deverão começar a emitir suas notas com os campos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Confira abaixo o que muda na prática para o seu negócio. 

O que muda na prática 

O novo cronograma afeta diretamente a emissão das principais notas fiscais utilizadas pelo setor de alimentação fora do lar. A obrigação de incluir os novos tributos nas notas será introduzida de forma escalonada, dando tempo para a adaptação dos sistemas. 

Para os documentos mais comuns no dia a dia, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), o prazo inicial será em 3 de agosto de 2026. Isso significa que, a partir desta data, essas notas já deverão destacar os valores da CBS e do IBS. 

No caso da NFS-e, o prazo varia de acordo com o tipo de serviço prestado. Para a maioria dos serviços sujeitos ao ISS que não se enquadram em categorias específicas, o prazo começa em 1º de outubro de 2026. Para serviços como plataformas digitais, locações de imóveis e condomínios, o prazo se estende até 1º de dezembro de 2026. 

Prazos para o Simples Nacional 

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a transição foi desenhada com um prazo mais amplo. A obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais com os novos campos da reforma começará de forma unificada em 1º de janeiro de 2027. Essa medida visa garantir que os pequenos negócios tenham tempo suficiente para adequar seus sistemas e processos contábeis. 

Além disso, um novo normativo será publicado em até 30 dias para instituir o Programa de Conformidade para a Emissão de Documentos Fiscais em 2026. Este programa será voltado especificamente para o período de transição da Reforma Tributária, facilitando a adaptação das empresas. 

O que os estabelecimentos devem fazer agora 

O primeiro passo para os gestores é manter o diálogo com seu contador ou o fornecedor do seu sistema de gestão (PDV). É fundamental garantir que o software do estabelecimento esteja atualizado e preparado para a emissão das notas com os novos campos exigidos a partir das datas mencionadas. 

Verifique também a situação do seu CNPJ em relação ao Simples Nacional, pois os prazos de adaptação são diferentes. Se a sua empresa estiver enquadrada neste regime, você terá até o início de 2027 para realizar as atualizações necessárias, caso contrário, algumas mudanças já iniciam em agosto de 2026. 

O SindRio segue acompanhando as atualizações e orientações relacionadas a esta regulamentação e a outras que impactam o setor. Nosso objetivo é garantir que o setor tenha as informações necessárias para uma gestão tranquila e em conformidade com a legislação. 

Fonte: Receita Federal e FENACON