Notícias Jurídicas

2 semanas atrás

Câmara aprova PEC que altera jornada de trabalho e escalas de descanso

No dia 27 de abril foi aprovada na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa…

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6 de maio de 2026

NR-1 atualizada: como a saúde mental no trabalho protege sua empresa e sua equipe

Cuidar das pessoas que trabalham com você sempre foi uma boa prática de gestão. Agora, com a atualização da Norma…

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10 de abril de 2026

Foi assinada a Convenção Coletiva entre SindRio e SIGABAM com avanços para o setor

O SindRio e o SIGABAM formalizaram a assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o biênio 2026-2028. O…

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9 de abril de 2026

Saúde preventiva: novas obrigações para as empresas

A nova lei 15.377/2026, publicada em 02 de abril de 2026, estabelece obrigações para as empresas no que tange à…

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6 de abril de 2026

Licença-paternidade terá alterações a partir de 2027

O SindRio, sempre atento às atualizações legislativas que impactam o setor de bares e restaurantes, informa seus associados sobre a…

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20 de março de 2026

Alerta de golpe: falsa cobrança de dívida ou imposto

O SindRio alerta seus membros sobre uma nova modalidade de golpe que tem circulado, visando estabelecimentos do setor de bares…

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13 de março de 2026

Prazo para licenciamento sanitário é até 30 de abril de cada ano

O licenciamento sanitário, obrigatório e requisito essencial para o funcionamento de estabelecimentos, deve ser realizado em conformidade com o regulamento…

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24 de fevereiro de 2026

Trabalho aos domingos e feriados

O SindRio esclarece as recentes atualizações referentes à Portaria MTE nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados. É fundamental que…

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