Benefícios | Vales

Sim. O vale-transporte é um benefício destinado ao deslocamento do empregado entre sua residência e o local de trabalho, e vice-versa, nos termos da Lei nº 7.418/1985. 

O empregado deve informar ao empregador os dados necessários para a concessão do benefício e comunicar eventuais alterações. 

O empregado participa do custeio do vale-transporte com o valor equivalente a até 6% do seu salário básico, excluídos adicionais e demais vantagens. 

O empregador arca com o valor que exceder essa parcela. 

O empregado deve informar ao empregador, por escrito ou por meio eletrônico disponibilizado pela empresa, os dados necessários para a concessão do benefício, especialmente seu endereço residencial e os meios de transporte utilizados no deslocamento entre sua residência e o trabalho. 

O empregado também deve comunicar eventuais alterações dessas informações. 

Não há, na legislação federal, obrigação geral de fornecimento de vale-alimentação ou vale-refeição a todos os empregados. 

Entretanto, o benefício pode se tornar obrigatório quando houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, contrato de trabalho ou outra condição aplicável à relação de emprego. 

Por isso, antes de deixar de conceder ou alterar o benefício, a empresa deve verificar o instrumento coletivo aplicável à categoria. 

O auxílio-alimentação, quando concedido nas condições previstas na legislação e não pago em dinheiro, não integra a remuneração do empregado, nos termos do artigo 457, § 2º, da CLT. 

Quando concedido no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o benefício também não possui natureza salarial, observadas as regras do programa. 

Não. O auxílio-alimentação previsto no artigo 457, § 2º, da CLT não pode ser pago em dinheiro. 

Os valores destinados ao auxílio-alimentação devem ser utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. 

A possibilidade e os limites de eventual participação do empregado devem ser analisados conforme a forma de concessão do benefício e, principalmente, a convenção ou acordo coletivo de trabalho aplicável. 

Quando houver previsão específica no instrumento coletivo, devem ser observadas as condições e os limites nele estabelecidos. 

Não. O auxílio-alimentação deve ser utilizado para a finalidade alimentar a que se destina, especialmente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios. 

A legislação também veda o desvirtuamento da finalidade do benefício.