Notícias Jurídicas
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Desconto em ISS, IPTU e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo), para devedores com risco de insolvência, insolventes ou em recuperação judicial
Publicado em: 21/06/2018 Foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Lei N° 6.365/2018, do Poder Executivo, que…
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Novo selo facilita comercialização de produtos alimentícios artesanais
Publicado em: 20/06/2018 Foi publicada a Lei 13.680/2018, que cria selo estadual para permitir a comercialização em todo o país…
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Decreto autoriza a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga no Rio por 30 dias
Publicado em: 20/06/2018 Nosso Coordenador Jurídico, Rafael Cardoso, esteve presente na reunião com o prefeito Marcelo Crivella, e com o…
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Projeto de lei proíbe o uso de canudos de plástico em bares e restaurantes do Rio
Publicado em: 08/06/202018 Ressaltamos que o texto do projeto de Lei ainda será analisado pelo prefeito. PROJETO DE LEI Nº 1691/2015 EMENTA:…
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Horários de Circulação para Veículos de Carga e Descarga. Confira!
Publicado em: 29/05/2018 Empresarial/Rio de Janeiro – Horário de circulação – Veículos de carga – Operação de carga e descarga…
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Piso Regional do Estado. Atualize-se!
Publicado em: 09/03/2018 Piso Regional do Estado, hoje regulamentado pela LEI 7.898-RJ, DE 7-3-2018 (DO-RJ DE 8-3-2018). Foi sancionado pelo…
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Convenções Coletivas: SIGABAM | SINDIREFEIÇÕES | HOTELEIRO
Atualizado em: 18/12/2019 A convenção coletiva é um acordo de caráter normativo no qual é celebrado entre os Sindicatos representativos…
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 – CLIQUE E EMITA A SUA GUIA
Publicado em: 22/01/2018 Solicitamos a sua colaboração recolhendo até 31/01/2018 a Contribuição Sindical que é destinada a manutenção das entidades…
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SEFAZ PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO QUE TRATA DE ICMS
Publicado em: 19/09/2017 ATO DO SECRETARIO EM EXERCÍCIO RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 133, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERA A…
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