leis trabalhistas
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Notícias
Fim da escala 6×1: o que muda para bares e restaurantes
Status em 19.10.2026 A Emenda Constitucional nº 141/2026 (originada da PEC nº 221/2019), que determina o fim da escala 6×1,…
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Destaque
SindRio revisa orientação sobre folgas aos domingos para mulheres
O SindRio revisou seu entendimento sobre a concessão de folgas dominicais às trabalhadoras do setor de bares, restaurantes, hotéis e…
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Legislação
Foi assinada a Convenção Coletiva entre SindRio e SIGABAM com avanços para o setor
O SindRio e o SIGABAM formalizaram a assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o biênio 2026-2028. O…
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Legislação
Saúde preventiva: novas obrigações para as empresas
A nova lei 15.377/2026, publicada em 02 de abril de 2026, estabelece obrigações para as empresas no que tange à…
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Notícias
Licença-paternidade terá alterações a partir de 2027
O SindRio, sempre atento às atualizações legislativas que impactam o setor de bares e restaurantes, informa seus associados sobre a…
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Notícias
Trabalho aos domingos e feriados
O SindRio esclarece as recentes atualizações referentes à Portaria MTE nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados. É fundamental que…
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Benefícios e Parcerias
Inclusão de Risco Psicossocial na Gestão de SST
As empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no…
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Notícias
Escala 6 x1 e a necessidade de uma discussão mais ampla
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton, do Psol SP, que propõe o fim da jornada…
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Notícias
O que diz a lei sobre a contratação de Jovem Aprendiz e como ela se aplica a Bares e Restaurantes
Conforme revisão na CLT (artigo 403) e na Lei 10.097/00, a contratação de menores de 14 a 24 anos é…
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Notícias
Entenda quais são os direitos do empregador assegurados pela CLT
Nem só de obrigações vive o empresário. Sabemos que o peso de administrar um negócio é grande e que muitas…
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