Atualizado em: 05/02/2023
Baixe todas as placas obrigatórias exigidas pela lei.
Resolução SMS Nº 6409/25
Lei Municipal nº 7.999/23
Lei Municipal nº 7300
Placa serviços de denúncia a maus-tratos a crianças e adolescentes
Lei 7.266/22
Lei 6932/21
Lei 2087/93 | Tamanho obrigatório: 50cm x 50cm
Lei 7047/15
Placa Atendimento Preferencial
Lei Municipal 6101/16 | Lei 10.048/00
Lei Municipal 3338/01 | Tamanho obrigatório: 40cm x 30cm
Placa Cozinha Aberta Visitação
Lei Municipal 2.825/99 | Tamanho obrigatório: 250cm² | Material: plástico ou metálico
Placa Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Decreto 897/76
Lei Municipal 314/82 | Letra com mínimo de 2cm de altura | Em restaurantes, os telefones também devem estar no cardápio.
Placa Estatuto da Crianca e do Adolescente
Decreto Municipal nº 14.065
Placa Exploração Sexual é Crime
Lei 4.358/04 | Tamanho obrigatório: 30cm x 20xm | Material: madeira, ferro, PVC, acrílico ou outro material resistente.
Obs: A placa Exploração Sexual deve conter o telefone do CONSELHO TUTELAR correspondente ao bairro onde está localizado o seu estabelecimento. Clique aqui para conferir as unidades, seus bairros de abrangência e os contatos.
Placa Horário de Funcionamento
Lei Municipal 5.463/12 | Tamanho obrigatório: 20cm x 30cm
Lei 6613/13
Lei Municipal 314/82 | Letra com mínimo de 2cm de altura | Em restaurantes, os telefones também devem estar no cardápio.
Lei Municipal 1143/87 | Tamanho obrigatório: 70cm x 15cm
Portaria INMETRO n°097, de 11 de abril de 2000
Lei 2487/95
Placa_Proibição_da_Venda_de_Bebida_Alcoólica
Decreto Municipal nº 14.068
Lei 2526/96
Placa Proibido Fumar em Ambientes Fechados
Lei 5517/09
Placa Disque Seguranca Alimentar
Lei 7147/15
Lei 2211/94 | Letra com mínimo de 2cm de altura
Lei Municipal 985/86 | Tamanho obrigatório: 60cm x 25cm | Letra com mínimo de 2cm de altura | Material: rígido e lavável.
Lei 6961/15 | Formato A3
Vigilância Sanitária do Município de Niterói
Placas criadas para serem usadas durante o período de pandemia do coronavírus:
Placa – Uso obrigatório de máscaras
Mais informações pelo telefone: 21 3231-6651 ou nos chame no whatsapp
