Jurídico
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Notícias
PERSE: novo PL 1026 reformula o programa e altera parte da lei 14.148/2021
O líder do Governo na Câmara apresentou em, 27 de março de 2024 o Projeto de lei nº 1026/2024, que…
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Notícias
Lei de mesas e cadeiras é regulamentada e deixa de ter prazo de validade
O Decreto Rio nº 53.649 de 5 de dezembro de 2023 publicado hoje no Diário Oficial é uma nova conquista…
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Legislação
Lei nº 14.611 estabelece medidas para aumentar a efetividade da garantia de igualdade salarial
A obrigatoriedade do pagamento de salários iguais para homens e mulheres existe desde 1952 quando o artigo 461 da CLT…
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Notícias
Segurança no uso do PIX
Recentemente, alguns casos de pagamentos frustrados por PIX vêm sendo objeto de questionamento de associados. Por isso, nossa equipe jurídica…
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Notícias
Convenção Coletiva entre SINDRIO e SIGABAM 2022-2024 foi assinada
Considerando a data base da categoria dia 1º de outubro, foi assinada e registrada a Convenção coletiva entre os sindicatos…
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Notícias
LEI 7.841/18 VEDA A INCLUSÃO DE TAXA DE SERVIÇO NA CONTA DO CONSUMIDOR
Publicado em: 17/01/2018 Lei sancionada ontem pelo governador e o SindRio vai estudar medidas cabíveis. Prevemos um resultado muito negativo para…
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