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Comunicado Geral Convenções Coletivas 2008/2009
Comunicado Geral Convenções Coletivas 2008/2009
Sigabam Convenção Fechada 
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similares Convenção Fechada 
SindRefeições Negociações Iniciadas


Comunicamos às empresas de toda a categoria econômica integrada pelos hotéis, restaurantes, bares e empreendimentos similares estabelecidos no Município do Rio de Janeiro que, até a presente data, foram realizadas diversas rodadas de negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares no Município do Rio de Janeiro, ocasião em que apresentamos novas propostas econômicas e sociais, alinhadas com a atual realidade do setor hoteleiro e comércio varejista de alimentação preparada e bebidas.
Ocorre que o referido sindicato profissional rejeitou todas as propostas formuladas, inclusive perante o mediador destacado pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT/RJ), contrapropondo a adoção de índice de reajuste superior à inflação oficial (8%) e aos parâmetros fixados nas últimas datas-base; valores de pisos salariais majorados em mais de 20%, e manutenção de contribuição assistencial laboral suportada pelas empresas com reajuste de 20%, em que pese a existência de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, numa inequívoca demonstração da falta de intenção em negociar no interesse dos próprios trabalhadores. Neste sentido, e no objetivo de manter a unidade empresarial neste delicado momento, solicitamos o seguinte às empresas representadas:
1) que comuniquem imediatamente a existência de pressões individuais por reajustes em níveis superiores à proposta patronal oficial;
2) que evitem qualquer concessão individual direta da empresa aos trabalhadores. Na absoluta impossibilidade, que esta concessão seja tratada como liberalidade, a título de antecipação;
3) que não subscrevam qualquer acordo coletivo de trabalho em separado com o sindicato profissional;
4) que não repassem ao sindicato profissional qualquer valor a título de contribuições assistenciais previstas na Convenção Coletiva de Trabalho finda, sem vigência a partir de 01/10/2008;
5) que estejam atentas à vigência da Lei Estadual nº 5.168, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu pisos salariais para os empregados que não têm pisos salariais definidos em norma coletiva de trabalho.
Deixamos claro que continuamos abertos ao diálogo, e que o impasse do momento não representa rompimento de nossa parte nas negociações. Porém, diante da realidade fática que se impõe, não nos restam margens para avançar. Diante disso, nosso Departamento Jurídico já está tomando as providências cabíveis, a fim de propor o correspondente Dissídio Coletivo de Natureza Econômica perante a Justiça do Trabalho, que poderá definir os rumos da negociação ou estabelecer, em definitivo, a revisão das condições normativas de trabalho. Para mais informações, favor nos contatar via e-mail: juridico@sindrio.com.br

Atenciosamente,
Alexandre Sampaio de Abreu
Presidente

Parâmetros de negociação definidos pela Assembléia Geral Extraordinária realizada na sede do SindRio, em 17/09/2008:
1)Índice de Reajuste: 6,00%
2)Pisos Salariais:
a)Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, excetuados os exercentes das funções de garçom, a exemplo de garçonetes, cumins, atendentes de mesa de restaurante e atendentes de mesa de restaurante self-service, em empresas que não adotem o sistema de pontos: R$490,00;
b)Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, excetuados os exercentes das funções de garçom, a exemplo de garçonetes, cumins, atendentes de mesa de restaurante e atendentes de mesa de restaurante self-service em empresas que adotem o sistema de pontos: R$460,00 (contracheque), garantida a remuneração mínima de R$490,00;
c)Sommellier: R$650,00

Mais informações:

Coordenação Jurídica
jurídico@sindrio.com.br
T 21 3231-6676 | 3231-6651


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