Integrado por 09 (nove) advogados para atendimento personalizado e exclusivo aos representantes de hotéis, bares e restaurantes, o Departamento Jurídico dispõe de estrutura própria e conhecimento específico quanto aos problemas jurídicos enfrentados pela categoria econômica, oferecendo ao associado um completo acompanhamento jurídico, que envolve a advocacia consultiva preventiva (orientações e pareceres) e contenciosa (formulação de ações, defesas e recursos), com o fim de dotar a empresa com a máxima proteção jurídica possível, seja nas áreas Trabalhista (reclamações, negociações coletivas, acordos com o sindicato profissional), Cível (locações – ações renovatórias e revisionais; elaboração e análise de contratos; Responsabilidade Civil; problemas com o consumidor; CEDAE, LIGHT e CEG etc.), Tributária (IPTU, ICMS, ISS, SIMPLES Nacional, Regime de Estimativa do ICMS – 2%, PAF/ECF etc.), ou mesmo Administrativa (PROCON, Vigilância Sanitária, FEEMA, Ministério do Trabalho, COMLURB e outros).
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