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Decreto nº 44.803/2014, regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais
9 meses ago

Decreto nº 44.803/2014, regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais

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O disposto no Decreto nº 44.803/2014, regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais, em função do risco da atividade econômica e determina a simplificação dos procedimentos para …
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LEI Nº 7595 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS
9 meses ago

LEI Nº 7595 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS

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LEI Nº 7595 DE 23 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS DE BARES, RESTAURANTES E …
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LEI Nº 7.428, ISENTA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO DO FEEF
9 meses ago

LEI Nº 7.428, ISENTA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO DO FEEF

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LEI Nº 7593 DE 23 DE MAIO DE 2017.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.428, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO …
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Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF
1 ano ago

Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF

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Associado SINDRIO não está obrigado ao recolhimento de 10% do valor de benefício ou de incentivo fiscal para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) do Estado do Rio de …
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