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Lei nº 43579 de 24 de agosto de 2017 que dispõe sobre a Política Municipal de Licenciamento Sustentável do Comércio Ambulante no Município do Rio de Janeiro
1 ano ago

Lei nº 43579 de 24 de agosto de 2017 que dispõe sobre a Política Municipal de Licenciamento Sustentável do Comércio Ambulante no Município do Rio de Janeiro

Por  •  Notícias

Publicado em: 29/08/2017

Tal decreto foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no dia 25/08/2017.

25-08-2017

Decreto nº 44.803/2014, regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais
2 anos ago

Decreto nº 44.803/2014, regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais

Por  •  Notícias

Publicado em: 02/06/2017

O disposto no Decreto nº 44.803/2014, regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais, em função do risco da atividade econômica e determina …
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LEI Nº 7595 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS
2 anos ago

LEI Nº 7595 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS

Por  •  Notícias

Publicado em: 25/05/2017

LEI Nº 7595 DE 23 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE …
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LEI Nº 7.428, ISENTA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO DO FEEF
2 anos ago

LEI Nº 7.428, ISENTA O SETOR DE ALIMENTAÇÃO DO FEEF

Por  •  Notícias

Publicado em: 25/05/2017

LEI Nº 7593 DE 23 DE MAIO DE 2017.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.428, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE “INSTITUI O FUNDO …
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Obrigatoriedade de informar a presença de glúten nos alimentos servidos nos restaurantes
2 anos ago

Obrigatoriedade de informar a presença de glúten nos alimentos servidos nos restaurantes

Por  •  Notícias

Publicado em: 09/05/2017

Obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município do RJ.


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Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF
2 anos ago

Associado SindRio NÃO RECOLHE os 10% do FEEF

Por  •  Notícias

Publicado em: 13/01/2017

Associado SINDRIO não está obrigado ao recolhimento de 10% do valor de benefício ou de incentivo fiscal para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) …
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