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Notícias Jurídicas

Desconto em ISS, IPTU e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo), para devedores com risco de insolvência, insolventes ou em recuperação judicial
11 meses ago

Desconto em ISS, IPTU e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo), para devedores com risco de insolvência, insolventes ou em recuperação judicial

Publicado em: 21/06/2018

Foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Lei N° 6.365/2018, do Poder Executivo, que cria programa para que devedores em falência, recuperação …
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Novo selo facilita comercialização de produtos alimentícios artesanais
11 meses ago

Novo selo facilita comercialização de produtos alimentícios artesanais

Publicado em: 20/06/2018

Foi publicada a Lei 13.680/2018, que cria selo estadual para permitir a comercialização em todo o país de produtos artesanais com origem animal.

Pela regra …
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Decreto autoriza a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga no Rio por 30 dias
11 meses ago

Decreto autoriza a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga no Rio por 30 dias

Publicado em: 20/06/2018

Nosso Coordenador Jurídico, Rafael Cardoso, esteve presente na reunião com o prefeito Marcelo Crivella, e com o apoio do vereador Daniel Martins, a ASSERJ, juntamente …
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Projeto de lei proíbe o uso de canudos de plástico em bares e restaurantes do Rio
12 meses ago

Projeto de lei proíbe o uso de canudos de plástico em bares e restaurantes do Rio

Publicado em: 08/06/202018

Ressaltamos que o texto do projeto de Lei ainda será analisado pelo prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 1691/2015

EMENTA:

OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES …
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Horários de Circulação para Veículos de Carga e Descarga. Confira!
12 meses ago

Horários de Circulação para Veículos de Carga e Descarga. Confira!

Publicado em: 29/05/2018

Empresarial/Rio de Janeiro – Horário de circulação – Veículos de carga – Operação de carga e descarga – Suspensão temporária dos Decretos nºs 42.272 de …
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Piso Regional do Estado. Atualize-se!
1 ano ago

Piso Regional do Estado. Atualize-se!

Publicado em: 09/03/2018

Piso Regional do Estado, hoje regulamentado pela LEI 7.898-RJ, DE 7-3-2018 (DO-RJ DE 8-3-2018).

Foi sancionado pelo Governador do Estado do RJ em 8 de …
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Convenções Coletivas: SIGABAM | SINDIREFEIÇÕES | HOTELEIRO
1 ano ago

Convenções Coletivas: SIGABAM | SINDIREFEIÇÕES | HOTELEIRO

Atualizado em: 18/12/2019

A convenção coletiva é um acordo de caráter normativo no qual é celebrado entre os Sindicatos representativos da categoria econômica e profissional, onde estipulam condições …
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Placas Obrigatórias
1 ano ago

Placas Obrigatórias

Publicado em: 30/01/2018

Baixe todas as placas obrigatórias exigidas pela lei.

 

Placa_Álcool_é_Prejudicial

Lei 2087/93 | Tamanho obrigatório: 50cm x 50cm

 

Placa_Água_Potável

Lei 7047/15

 

Placa_Atendimento_Preferencial

Lei …
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 – CLIQUE E EMITA A SUA GUIA
1 ano ago

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018 – CLIQUE E EMITA A SUA GUIA

Publicado em: 22/01/2018

Solicitamos a sua colaboração recolhendo até 31/01/2018 a Contribuição Sindical que é destinada a manutenção das entidades sindicais que representam a sua categoria empresarial (Sindicato, …
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