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Notícias Jurídicas

OBRIGATORIEDADE: IMPRESSÃO VISÍVEL DA CAPACIDADE EM COPOS DESCARTÁVEIS
6 meses ago

OBRIGATORIEDADE: IMPRESSÃO VISÍVEL DA CAPACIDADE EM COPOS DESCARTÁVEIS

Publicado em: 10/12/2018

Alteração legislativa importante.

A Lei 3.977/2002 obriga aqueles estabelecimentos que forneçam copos descartáveis, que sejam fornecidos apenas aqueles que contenham a impressão da sua capacidade, em mililitros. Até o …
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IMPORTANTE PARA O SETOR DA GASTRONOMIA
6 meses ago

IMPORTANTE PARA O SETOR DA GASTRONOMIA

Publicado em: 07/12/2018

O SINDRIO, nesse último ano, realizou diversas ações para o desenvolvimento e defesa do Setor de Bares, Restaurantes e meios de alimentação na cidade …
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CONVENÇÃO COLETIVA 2018 | 2020 COM SIGABAM REGISTRADA
6 meses ago

CONVENÇÃO COLETIVA 2018 | 2020 COM SIGABAM REGISTRADA

Publicada em: 30/11/2018

Um dos pontos de destaque é o acordo sobre gorjetas.

Desde a edição da Lei 13.419/2017 existiram várias discussões sobre a realização de acordos …
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Estabelecimentos deverão mostrar na conta que a gorjeta é opcional
6 meses ago

Estabelecimentos deverão mostrar na conta que a gorjeta é opcional

Publicado em: 29/11/2018

A Lei 8.162/2018 trata sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores de restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos similares que a cobrança da taxa de serviço …
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ICMS de 4% – Jurídico do Sindrio conquista mais uma vitória para o setor!
7 meses ago

ICMS de 4% – Jurídico do Sindrio conquista mais uma vitória para o setor!

Publicado em: 09/11/2018

Em mais uma vitória para a categoria, o SindRio conseguiu medida liminar para que os seus associados adimplentes possam escolher aderir ao Regime Especial diferenciado …
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Procedimentos para adesão ao REFIS estadual
7 meses ago

Procedimentos para adesão ao REFIS estadual

Publicado em: 30/10/2018

Foram publicadas em (23/10), as Resoluções da SEFAZ e da PGE regulamentando os procedimentos; para requerimento da redução de multas e dos juros relativos aos …
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ICMS PARA BARES E RESTAURANTES
8 meses ago

ICMS PARA BARES E RESTAURANTES

Publicado em: 27/09/2018

Mais uma vez atuando no desenvolvimento do Setor de Bares e Restaurantes.

 

DÚVIDAS FREQUENTES
8 meses ago

DÚVIDAS FREQUENTES

Publicado em: 24/09/2018

1- Quais são as principais obrigações e deveres dos empregadores perante a Lei?

• Assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. …
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HOMOLOGADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 – SINDIREFEIÇÕES
10 meses ago

HOMOLOGADA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 – SINDIREFEIÇÕES

Publicado em: 07/08/2018

SindRio e Sindirefeições celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018.

CLIQUE e saiba mais:  Convenção Coletiva SINDREFEIÇÕES

Prefeito sanciona Lei que proíbe o uso de canudos de plástico em bares e restaurantes do Rio
11 meses ago

Prefeito sanciona Lei que proíbe o uso de canudos de plástico em bares e restaurantes do Rio

Publicado em: 06/07/2018

Lei n°6.384 de 04/07/2018 – DOM Rio de Janeiro 05/07/2018

Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem …
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