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Notícias Jurídicas

LEI OBRIGA ESTABELECIMENTOS A DEIXAR CLARO O CARÁTER OPCIONAL DAS GORJETAS
1 mês ago

LEI OBRIGA ESTABELECIMENTOS A DEIXAR CLARO O CARÁTER OPCIONAL DAS GORJETAS

O Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) informa que os bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos do mesmo gênero precisam deixar claro no cardápio e na …
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MULTA ADICIONAL DE 10% DE FGTS É EXTINTA
3 meses ago

MULTA ADICIONAL DE 10% DE FGTS É EXTINTA

Desde o dia 1º de janeiro os empregadores passaram a não ter obrigatoriedade do pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em …
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SAIBA MAIS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
3 meses ago

SAIBA MAIS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

O contrato de trabalho Verde e Amarelo, criado com a ideia de gerar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos e que ainda não tiveram nenhum emprego …
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HOMOLOGADO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SIGABAM 2019/2020
6 meses ago

HOMOLOGADO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SIGABAM 2019/2020

SindRio e SIGABAM celebram aditivo da convenção coletiva de trabalho 2019/2020 que prevê reajuste de 3,5%.

Acesse o aditivo na íntegra e saiba mais:

 

4% de ICMS
10 meses ago

4% de ICMS

Publicado em 19/06/2019

SINDRIO conquistou hoje mais uma vitória para o setor de bares e restaurantes do Rio de Janeiro.

Após longa negociação junto ao Governo …
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SINDRIO CONSEGUE LIMINAR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA DA CEDAE
10 meses ago

SINDRIO CONSEGUE LIMINAR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA DA CEDAE

Publicado em: 06/06/2019

O Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SINDRIO) propôs uma liminar para suspender o corte de água de associados realizado pela …
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JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO
10 meses ago

JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO

Publicado em: 06/06/2019

Os estabelecimentos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, que são obrigados a disponibilizarem o Livro de Reclamações, estão dispensados da necessidade de …
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Lei da Mulher em Situação de Risco
11 meses ago

Lei da Mulher em Situação de Risco

Postado em: 24/04/2019

LEI OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS NO RIO DE JANEIRO A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO


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Reajuste do Piso Salarial
1 ano ago

Reajuste do Piso Salarial

Publicado em: 28/03/2019

Confira a seguir todas as informações sobre o reajuste do piso salarial.

> Lei Estadual N° 8315 de 19 de março de 2019. >> Publicada no …
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APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO
1 ano ago

APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO

Publicado em: 11/03/2019

A apresentação de atestado médico falso se configura ato de improbidade, conforme se observa da alínea “a” do Artigo 482 da Consolidação das Leis do …
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