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Notícias Jurídicas

4% de ICMS
4 semanas ago

4% de ICMS

Publicado em 19/06/2019

SINDRIO conquistou hoje mais uma vitória para o setor de bares e restaurantes do Rio de Janeiro.

Após longa negociação junto ao Governo …
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SINDRIO CONSEGUE LIMINAR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA DA CEDAE
1 mês ago

SINDRIO CONSEGUE LIMINAR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA DA CEDAE

Publicado em: 06/06/2019

O Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SINDRIO) propôs uma liminar para suspender o corte de água de associados realizado pela …
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JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO
1 mês ago

JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO

Publicado em: 06/06/2019

Os estabelecimentos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, que são obrigados a disponibilizarem o Livro de Reclamações, estão dispensados da necessidade de …
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Lei da Mulher em Situação de Risco
3 meses ago

Lei da Mulher em Situação de Risco

Postado em: 24/04/2019

LEI OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS NO RIO DE JANEIRO A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO


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Reajuste do Piso Salarial
4 meses ago

Reajuste do Piso Salarial

Publicado em: 28/03/2019

> Lei Estadual N° 8315 de 19 de março de 2019. >> Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte I, poder executivo …
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APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO
4 meses ago

APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO

Publicado em: 11/03/2019

A apresentação de atestado médico falso se configura ato de improbidade, conforme se observa da alínea “a” do Artigo 482 da Consolidação das Leis do …
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IMPORTANTE – ICMS
5 meses ago

IMPORTANTE – ICMS

Publicado em: 14/02/2019

Conquistamos hoje mais uma decisão em benefício dos nossos associados, estendendo o Regime Especial anterior até o dia 31/03.

Em outras palavras, os associados estão …
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Benefícios para o empregador com a reforma trabalhista
5 meses ago

Benefícios para o empregador com a reforma trabalhista

Publicado em: 14/02/2019

Quando se fala em direitos trabalhistas, é comum o assunto ser tratado sob o ponto de vista apenas do empregado. No entanto, mesmo não sendo …
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TABELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
6 meses ago

TABELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Publicado em: 17/01/2019

 

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado.

Fonte: CNC


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NOVA LEI SOBRE OS CANUDOS
6 meses ago

NOVA LEI SOBRE OS CANUDOS

Publicado em: 15/01/2019

Depois de nossa intensa participação em audiências públicas e discussões com o legislativo, executivo e outras associações importantes, uma nova Lei dos Canudos foi aprovada, …
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