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Notícias Jurídicas

LEI OBRIGA ESTABELECIMENTOS A DEIXAR CLARO O CARÁTER OPCIONAL DAS GORJETAS
5 meses ago

LEI OBRIGA ESTABELECIMENTOS A DEIXAR CLARO O CARÁTER OPCIONAL DAS GORJETAS

O Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) informa que os bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos do mesmo gênero precisam deixar claro no cardápio e na …
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MULTA ADICIONAL DE 10% DE FGTS É EXTINTA
6 meses ago

MULTA ADICIONAL DE 10% DE FGTS É EXTINTA

Desde o dia 1º de janeiro os empregadores passaram a não ter obrigatoriedade do pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em …
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SAIBA MAIS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
7 meses ago

SAIBA MAIS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

O contrato de trabalho Verde e Amarelo, criado com a ideia de gerar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos e que ainda não tiveram nenhum emprego …
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HOMOLOGADO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SIGABAM 2019/2020
9 meses ago

HOMOLOGADO ADITIVO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SIGABAM 2019/2020

SindRio e SIGABAM celebram aditivo da convenção coletiva de trabalho 2019/2020 que prevê reajuste de 3,5%.

Acesse o aditivo na íntegra e saiba mais:

 

4% de ICMS
1 ano ago

4% de ICMS

Publicado em 19/06/2019

SINDRIO conquistou hoje mais uma vitória para o setor de bares e restaurantes do Rio de Janeiro.

Após longa negociação junto ao Governo …
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SINDRIO CONSEGUE LIMINAR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA DA CEDAE
1 ano ago

SINDRIO CONSEGUE LIMINAR EM CASO DE COBRANÇA ABUSIVA DA CEDAE

Publicado em: 06/06/2019

O Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SINDRIO) propôs uma liminar para suspender o corte de água de associados realizado pela …
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JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO
1 ano ago

JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE ARTIGOS DA LEI DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO RIO DE JANEIRO

Publicado em: 06/06/2019

Os estabelecimentos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, que são obrigados a disponibilizarem o Livro de Reclamações, estão dispensados da necessidade de …
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Lei da Mulher em Situação de Risco
1 ano ago

Lei da Mulher em Situação de Risco

Postado em: 24/04/2019

LEI OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS NO RIO DE JANEIRO A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO


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Reajuste do Piso Salarial
1 ano ago

Reajuste do Piso Salarial

Publicado em: 28/03/2019

Confira a seguir todas as informações sobre o reajuste do piso salarial.

> Lei Estadual N° 8315 de 19 de março de 2019. >> Publicada no …
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APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO
1 ano ago

APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO

Publicado em: 11/03/2019

A apresentação de atestado médico falso se configura ato de improbidade, conforme se observa da alínea “a” do Artigo 482 da Consolidação das Leis do …
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