DECISÃO DO STF SUSPENDE LIMINAR QUE PROÍBE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA

O Ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF, concedeu liminar em reclamação da concessionária Light contra a decisão que impedia empresa de cortar o fornecimento de energia a clientes comerciais e industriais inadimplentes. Diante disso, a Light pode, novamente, cortar o fornecimento de energia.

Acesse o documento na íntegra: DECISÃO STF

Confira a Lei 8.769 que proibia a interrupção do fornecimento de luz, gás e energia no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).