O SindRio recebeu, nesta terça-feira (27), o evento sobre como recuperar valores e reduzir as faturas de água e energia elétrica. O bate-papo reuniu especialistas no assunto, além de representantes de estabelecimentos comerciais da cidade com o objetivo de identificar oportunidades financeiras.

O bate-papo foi oferecido pelos advogados Daniel Moore e Valeska Guimarães, da Nogueira & Santos Guimarães Advogados, que são especialistas no assunto e atuam em disputas legais sobre o tema tanto para pessoas jurídicas quanto pessoas físicas.

A palestra trouxe informações relevantes como quais as metodologias de cobrança (residencial, comercial, industrial ou pública), quais sãos os tipos de tarifas (água, esgoto, energia elétrica), e ainda quais são as formas de ressarcimento e formas de apuração nas contas de água e energia elétrica.

De acordo com Daniel Moore, o empresário precisa estar atento às oportunidades que podem trazer uma economia real nas contas do seu estabelecimento. Ele citou a cobrança da tarifa de esgoto, a tarifa especial para comércio de pequeno porte e a tarifa social como exemplos. “A tarifa de esgoto é a primeira oportunidade real de ressarcimento. Ela é cobrada na mesma proporção da tarifa de água, mas a CEDAE não leva em conta os diversos usos da água e sua evaporação (que chega a 20% do volume). Desta forma, através de uma perícia técnica é possível provar a diferença de volume e solicitar o ressarcimento deste valor pago”, explica Moore. E completa “O empresário pode solicitar o ressarcimento de valores dos últimos 10 anos. Imagine o quanto é possível receber durante este período de tempo”, destaca.

Já Valeska Guimarães falou sobre quais são os caminhos legais para conseguir o retorno do valor pago de ICMS (TUST e TUSD), que são tarifas cobradas dos consumidores em razão da utilização das redes de transmissão de energia elétrica.  Ela destaca que a cobrança pode ser feita apenas sobre o valor de energia efetivamente consumido. “Muitas vezes não fica claro para o consumidor exatamente o que está sendo cobrado ou essa informação chega de forma muito sutil, fazendo com que exista a real possibilidade de que o consumidor pague por algo que não necessariamente deveria”, explica.